MACIÇO MONTANHOSO ORIENTAL

A área que governo regional pretende expropriar e declarar de utilidade publica (DUP) situa- se no interior de uma Zona Especial de Conservação. O enquadramento desta intenção encontra um conjunto de Leis, Regras e Diretivas Comunitárias rigorosas e determinantes para a garantia e proteção ecológica e ambiental. Comentários e apontamentos produzidos pela Associação Observatório das Paisagens e Panoramas do Arquipélago da Madeira sobre as notificações da COMISSÃO EUROPEIA para as ZONAS ESPECIAIS DE CONSERVAÇÃO (ZEC/SACs) O objetivo destes apontamentos e transcrições é o contribuir para uma melhor interpretação e compreensão dos conteúdos e orientações dadas aos Estados-Membros de forma a melhor cumprirem a razão e os deveres relacionados com as Zonas Especiais de Conservação sob a Diretiva Habitats. (Diretiva 92/43/CEE) e REDE NATURA 2000.