ASDA alerta para fragilidades técnicas e ambientais do projeto de Teleféricos do Curral das Freiras

contratelefericocu
2 days ago
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A ASDA – Associação de Defesa Ambiental submeteu a sua participação pública no âmbito da consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do projeto “Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras”.

Após análise técnica da documentação disponibilizada, a associação considera que o RECAPE apresenta fragilidades relevantes ao nível científico, técnico e ambiental, permanecendo por esclarecer diversos riscos associados à implementação do empreendimento num território particularmente sensível do ponto de vista ecológico, paisagístico e humano.

A análise crítica e rigorosa destes documentos constitui um dever cívico de qualquer cidadão, associação ou entidade preocupada com o futuro do Curral das Freiras. Num processo desta dimensão, o que efetivamente salvaguarda o vale, a paisagem e a população residente não são promessas informais, especulações ou conversas de circunstância. O que protege o território é aquilo que fica formalmente escrito, avaliado, demonstrado e assumido nos documentos oficiais do RECAPE.

Caso venham a ocorrer problemas ambientais, geológicos, acústicos, operacionais ou sociais no futuro, será o conteúdo técnico destes documentos e não interpretações informais que servirá de referência para avaliar responsabilidades, medidas de mitigação, níveis de risco assumidos e cumprimento das obrigações ambientais.

É precisamente por essa razão que a ASDA considera fundamental uma análise pública exigente, transparente e tecnicamente rigorosa de todos os elementos apresentados.

O Curral das Freiras constitui uma das paisagens mais emblemáticas da Madeira, inserida num contexto montanhoso de elevada sensibilidade ambiental, parcialmente abrangido por áreas classificadas da Rede Natura 2000. A ASDA entende que um projeto desta dimensão exige um nível de rigor técnico e prudência ambiental muito elevado, o que, no entendimento da associação, não se encontra suficientemente demonstrado no RECAPE apresentado.

Fragilidades climáticas e operacionais

Um dos principais pontos identificados prende-se com a insuficiência da análise climática e operacional do sistema de teleféricos e da Zipline.

Segundo a ASDA, os dados meteorológicos utilizados baseiam-se sobretudo na estação do Areeiro, localizada numa área com características orográficas distintas do vale do Curral das Freiras. Em territórios montanhosos complexos, pequenas diferenças geográficas podem traduzir-se em alterações significativas nas condições de vento, turbulência, nevoeiro e precipitação.

A associação considera igualmente preocupante a ausência de modelação detalhada relativamente:

à frequência de ventos extremos;
aos períodos de inoperabilidade;
aos impactos das alterações climáticas;
e à viabilidade operacional do sistema a longo prazo.

Outro aspeto relevante prende-se com a ausência de análise cruzada entre variáveis meteorológicas. O estudo trata cada parâmetro de forma isolada, quando, na realidade, os riscos operacionais resultam frequentemente da combinação de fatores. Situações como vento forte associado a nevoeiro, precipitação intensa ou gelo são particularmente críticas para a operação de um teleférico, mas não são avaliadas de forma integrada no documento.

O tratamento de fenómenos como o nevoeiro, a geada e a visibilidade é igualmente insuficiente. Apesar de serem reconhecidas ocorrências significativas destes fenómenos, não é avaliado o seu impacto direto na operação, segurança ou manutenção da infraestrutura. No caso do nevoeiro, por exemplo, não são estimados os dias de baixa visibilidade nem o seu efeito na exploração turística. No caso da geada, não são analisados os riscos associados à formação de gelo em cabos e estruturas, nem as implicações para a segurança dos passageiros e trabalhadores.

Do ponto de vista metodológico, a utilização de séries climatológicas de diferentes períodos temporais compromete parcialmente a coerência da análise. Num contexto de alterações climáticas, a utilização de dados de períodos distintos exige fundamentação técnica particularmente robusta, de forma a garantir consistência interpretativa e comparabilidade científica.

Embora o estudo inclua uma componente de alterações climáticas baseada em cenários do IPCC, a sua integração prática na avaliação do projeto permanece limitada. Não é analisado de forma suficientemente concreta como o aumento da temperatura, a redução da precipitação ou a eventual intensificação de eventos extremos poderão afetar a operação do teleférico ao longo da sua vida útil. A componente climática surge assim sobretudo como enquadramento geral, sem tradução operacional detalhada na avaliação de risco da infraestrutura.

A participação pública destaca ainda que o projeto poderá enfrentar limitações operacionais significativas devido às condições atmosféricas da região, sobretudo durante os meses de inverno.

A ASDA considera igualmente preocupante o facto de o modelo económico e operacional do empreendimento revelar baixa resiliência em contexto de alterações climáticas e de elevada dependência turística. A viabilidade do projeto parece depender de fluxos elevados e constantes de visitantes, num setor particularmente vulnerável a instabilidades económicas, eventos extremos e alterações nos padrões turísticos internacionais.

Geologia e segurança estrutural

A ASDA manifesta também reservas relativamente à componente geológico-geotécnica do projeto, particularmente na zona do Paredão.

Segundo a associação, a documentação disponibilizada não permite avaliar de forma suficientemente rigorosa:

a estabilidade dos terrenos;
os riscos geomorfológicos;
a resistência estrutural das áreas de implantação;
nem os fatores de segurança associados às infraestruturas propostas.

A ausência de disponibilização integral de determinados estudos geológicos é considerada especialmente preocupante, uma vez que limita a avaliação pública informada da viabilidade do projeto.

Ruído e qualidade de vida

Outro dos aspetos destacados prende-se com os impactos sonoros associados à operação do teleférico, da Zipline, do Parque Aventura e do aumento da pressão turística sobre o Curral das Freiras.

A associação entende que o RECAPE assenta sobretudo numa lógica de monitorização posterior, sem apresentar uma modelação acústica preditiva suficientemente detalhada para avaliar:

os efeitos de propagação sonora no vale;
os impactos cumulativos do ruído;
a influência da morfologia encaixada do território;
e os efeitos sobre a população residente.

A ASDA relembra que existem precedentes internacionais relacionados com conflitos associados ao ruído em projetos semelhantes, especialmente em áreas montanhosas e naturais sensíveis.

Paisagem e pressão turística

A participação pública alerta ainda para os impactos paisagísticos permanentes associados à instalação de:

cabos aéreos;
torres;
plataformas;
passadiços;
estruturas metálicas;
e equipamentos turísticos de grande dimensão.

A associação considera que o projeto representa uma transformação significativa da paisagem natural do Curral das Freiras, sem que exista uma avaliação suficientemente aprofundada da capacidade de carga turística do território.

São igualmente levantadas preocupações relativamente:

ao aumento do tráfego automóvel;
à circulação de autocarros turísticos;
à pressão sobre infraestruturas locais;
e aos impactos na qualidade de vida da população residente.

Importa salientar que o projeto não prevê novas infraestruturas rodoviárias relevantes para o Curral das Freiras nem para a zona do Paredão.

Avifauna e áreas classificadas

A ASDA considera ainda que subsistem dúvidas importantes relativamente à avaliação dos impactes sobre a avifauna, nomeadamente sobre a Freira-da-Madeira (Pterodroma madeira), uma espécie endémica e protegida da Madeira.

A associação entende que a ausência de deteção da espécie durante campanhas de monitorização não constitui prova científica suficiente de inexistência de utilização da área, sobretudo tratando-se de uma espécie rara, noturna e de difícil observação.

Necessidade de maior rigor técnico

Em conclusão, a ASDA entende que o RECAPE evidencia limitações relevantes ao nível:

da fundamentação científica;
da robustez metodológica;
da avaliação de riscos;
e da análise integrada dos impactes cumulativos do projeto.

A associação considera fundamental que sejam realizados estudos complementares independentes e avaliações adicionais antes de qualquer decisão definitiva sobre a viabilidade do empreendimento.

A participação pública integral da ASDA foi submetida no âmbito do processo de consulta pública atualmente em curso.