Curral das Freiras
Monumento Natural
da Madeira
Contra o Teleférico no Curral das Freiras
Opposing construction of cable car in Curral Das Freiras
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Porque é que as pessoas estão preocupadas com este projecto?
Este projecto coloca em risco uma das paisagens mais icónicas da Ilha da Madeira, tal como coloca em risco àreas protegidas.
Ao construir um triângulo de fios e torres, a beleza natural do Curral das Freiras irá ficar irreversivelmente danificada.
Não consideramos que um projecto de 35 milhões de euros, nem nenhuma quantidade de dinheiro, valerá para vender esta paisagem a um promotor privado.
Não existirá um único ângulo sem perturbação. De todos os pontos de observação o teleférico interferirá na perspectiva da paisagem e do observador.
Queremos os caminhos pedonais restaurados, a vegetação indígena recuperada, para todos o que aqui vivem e visitam poderem usufruir.
Queremos turismo verdadeiramente sustentável.
Não queremos mais betão, torres e fios.
Why are people worried about this project?
This project puts at risk one of the most iconic landscapes of Madeira Island, as well as putting nature senstive areas at risk.
By building a triangle of wires and towers, the natural beauty of Curral das Freiras will be irreversibly damaged.
We do not believe that a project worth 35 million euros, nor any amount of money, will be worth selling this landscape to a private developer.
There won't be a single undisturbed angle. From all vantage points, the cable car will interfere with the perspective of the landscape and the observer.
We want the pedestrian paths restored, the indigenous vegetation recovered, for everyone who lives and visits here to enjoy.
We want truly sustainable tourism.
We don't want more concrete, towers and wires.
O teleférico do Curral das Freiras voltou a ser descutido na Assembleia Legislativa na Madeira.
O teleférico do Curral das Freiras, tal como está projetado e fundamentado, é sem dúvida mais um dos flagrantes logros que marcam a governação PSD.
O teleférico do Curral das Freiras integra uma extensa lista de obras de interesse duvidoso, como a Estrada das Ginjas, a Marina do Lugar de Baixo, a fábrica de microalgas do Porto Santo e muitas outras, propostas e apresentadas pelo Governo Regional da Madeira como únicas ou pioneiras, como aspirações antigas da população, como determinantes para o desenvolvimento económico e sustentabilidade da Região mas que afinal não passam ou não passarão de projetos falhados, uma vez que a sua pertinência ou viabilidade nunca foi provada.
Obras que nasceram do “Quer queiram quer não” e que morreram antes de o ser.
O único objetivo alcançado foi mesmo o de mostrar quem manda mais, distribuindo dinheiros públicos para reinar!
Todos estas obras têm em comum o facto de serem projetos milionários que justifica as guerras que compraram. Todas elas desvalorizam os estudos de impacto ambiental ou opiniões de especialistas. Todas elas assentam em narrativas construídas para enganar a população, fazendo crer que vão ao encontro das suas aspirações. Todas elas atalharam procedimentos e criaram facilidades para acelerar a aprovação. O teleférico do Curral das Freiras tal como está projetado e fundamentado é sem dúvida mais um destes flagrantes logros que marcam a governação PSD.
O PS é a favor do desenvolvimento económico, da interação entre o Homem e a natureza, da atividade económica sustentável. O que o PS não pode concordar, e foi isso deixou claro na consulta pública a este projeto, é a destruição gratuita e avulsa da natureza e da paisagem sem garantias concretas de beneficio para a população que é iludida por falsas promessas.
O que o PS não tolera é esta politica de 2 pesos e 2 medidas que afasta as pessoas da serra para deixar espaço para o governo poder destruir.
O que eu fiz questão de perguntar à Deputada Elisa Seixas, na sua intervenção politica sobre o teleférico do Curral das Freiras foi que garantias encontrou neste projeto que indiquem que a população do Curral das Freiras sairá mesmo beneficiada com este teleférico e quais são os principais indícios que nos dizem que o Governo Regional tudo fará para que a obra avance mesmo que todos os pareceres e motivos aconselhem a desistir!
Deputada na Assembleia Legislativa da Madeira
AA, Avaliação Adequada - Princípio da precaução
"IN DUBIO PRO NATURA"
Sempre que existam dúvidas sobre efeitos nocivos significativos de projetos ou intervenções nas Zonas Especiais de Conservação da Rede Natura 2000, estes devem ser submetidos a uma avaliação de impacto adequada, AA Avaliação Adequada.
O princípio da precaução determina a razão e importância da necessidade dos estudos de avaliação antecedidos pelo estudo AA, Avaliação Adequada.
Tal ação, obrigatória pelo Artigo nº 6.3 da Diretiva Habitats, da qual o Instituto da Conservação da Natureza, o Governo Regional e o, pessoalmente interessado, Miguel Albuquerque, não cumpriram.
Tal estudo, AA, e não os que foram realizados (AIA/EIA) assegura o dever de cuidado de precaução e cautela como elementos essenciais de qualquer política de proteção da natureza, ou seja, pondera e decide uma ação diante da incerteza e da dúvida. Este tipo de estudo, artigo Nº 6.3 da diretiva, foi concebido para prevenir danos graves ou irreversíveis nas Zonas Especiais de Conservação.
Enquanto os resultados das avaliações não forem claros ou subsistirem dúvidas, as autoridades devem abster-se e não aprovar intervenções e construções duvidosas e a necessitar de estudos mais aprofundados, de acordo com a jurisprudência do caso Waddenzee, (Holanda e Alemanha) European Court of Justice C-127/02
Pipistrellus madeirenses, Morcego da Madeira e Pterodroma madeira, Freira da madeira
Esta constatação foi confirmada pelo Tribunal (processo C-127/02 n.os 35 a 37): «O facto de um plano ou projeto ter sido autorizado segundo o procedimento previsto no artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva Habitats torna desnecessária, tratando-se de uma intervenção sobre o sítio protegido objeto do referido plano ou projeto, uma aplicação concomitante da norma de proteção geral objeto do n.o 2 do mesmo artigo. […] A autorização de um plano ou projeto, concedida nos termos do artigo 6.o, n.o 3, […] supõe
necessariamente que tal plano ou projeto tenha sido considerado insuscetível de afetar a integridade do sítio em causa e, por consequência, também de provocar deteriorações ou perturbações significativas na aceção do n.o 2 do referido artigo.
Por outro lado, quando uma autorização para um plano ou projeto é concedida em inobservância do artigo 6.o, n.o 3, pode
ser constatada uma violação do n.o 2 do referido artigo quando se provem deteriorações de um habitat ou perturbações que atingem espécies para as quais a zona em questão foi designada (C-304/05, C-388/05, C-404/09, C-141/14).
Faça a sua participação pública !
Proteja a paisagem do Curral das Freiras
COMO PODE PARTICIPAR?
1° Passo: fazer o seu registo no portal participa através do link abaixo: registo individual (se for um particular) ou coletivo (se for uma associação, uma entidade, uma empresa, etc).
https://participa.pt/pt/registo
2° Passo: após a confirmação do seu registo (com o seu email e password) deverá fazer "LOGIN" e aceder à consulta "ABERTAS" e pesquisar por "Sistema de Teleférico e Parque Aventura do Curral das Freiras - Madeira".
3° Passo: Na consulta “ Sistema de Teleférico e Parque Aventura do Curral das Freiras - Madeira “ clica em cima e a seguir em "PARTICIPAR".
Escreve o texto que pretende, a sua opinião, ou pode também copiar algum texto já definido. Pode tambem inserir ficheiros (fotos, mapas, etc.)
4° Passo: No campo "CLASSIFICADOR" tem varias opções, deve seleccionar "DISCORDÂNCIA" e a seguir fazer "SUBMETER".
5° Passo: Aparece a informação de que foi registado com sucesso.
É muito simples e rápido!
Estudo AA, Avaliação Adequada - Deritiva Habitats, as ZEC's (Zonas Especiais de Conservação)
O Artigo 6º nº3 parte essencial da Diretiva Habitats «Preservação dos habitats naturais e dos habitats das espécies».
Este artigo estabelece o quadro para a conservação e a proteção das áreas especiais de conservaçao e inclui exigências dinâmicas, preventivas e processuais.
Diz respeito às zonas de proteção especial designadas ao abrigo da Diretiva Aves, bem como aos sítios designados ao abrigo da Diretiva Habitats, as deseignadas ZEC´s (Zonas Especiais de Conservação).
Conforme o determinado pela convenção, que é Lei em Portugal, assim como em qualquer outro país da EU, a intervenção pretendida para a instalação do teleférico necessita de um estudo AA, Avaliação Adequada, e não de um AIA e EIA, estudos esses adequados para outros tipos e níveis de intervenção.
A Zona do Paredão, Maciço Montanhoso Central, está classificada como Zona Especial de Conservação e o Artigo 6 nº 3 define como obrigatória a realização previa de uma AA, Avaliação Adequada, sendo este o instrumento de analise que definirá ou não, a continuidade de qualquer projeto, considerando as potenciais consequências para a Fauna, altamente protegida, existente nesta ZEC.
Julgamos que a Diretiva Habitats é lei e o seu incumprimento é punível.
Acão judicial e administrativa se seguirá.
Não nos levaram “á vante”
