Descalabro na Assembleia Legislativa Regional, derrocada e aluvião de argumentos...!

Descalabro na Assembleia Legislativa Regional Grande derrocada e aluvião de argumentos do instituto do governo regional das serras, dos bichos e do teleférico do curral dos 34 milhões e de cada vez menos empregos… Agora são só 35 !!!

Hoje na Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, durante a audição, o presidente do Instituto de Conservação da Natureza, Manuel Filipe Madama, evidenciou a sua impreparação e total desconhecimento das Leis, Diretivas Comunitárias e Regulamentos Portugueses e Europeus de gestão ambiental. Como é possível que este dirigente desconheça a diferença entre AIA e EIA? Mas… Alguém julga isto possível?

Desconhece as regras de gestão das Zonas Especiais de Conservação, o seu enquadramento legislativo português e a Diretiva Comunitária Habitats? A Sério…!? Como isso é possível?

Esta e uma evidencia da sua fraca qualificação para o desempenho de tão importante cargo e de tão séria responsabilidade...! Confundir AIA com EIA é de uma gravidade primaria.

Os critérios e definições de gestão dos espaços da Rede Natura 2000 são claros e a sua aplicação não deixa dúvidas. O Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, revê a transposição para a ordem jurídica interna portuguesa a Diretiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de abril (relativa à conservação das aves selvagens), e da Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativa à preservação dos habitats naturais da fauna e da flora selvagens. Mas...!!! O “diretor presidente de junta” do Instituto de Conservação da Natureza da Madeira desconhece-a e não a respeita. Provavelmente julga que aquele fajuto regulamento (POGL mê-mê...RAM qualquer coisa mais), feito e amassado localmente pelos donos da floresta e afins, aprovado, às escondidas, pelo conselho de governo regional sobrepõem-se à legislação portuguesa e as diretivas comunitárias.

Impensável e inaceitável…

- A Madeira não está nas mãos de gente séria e competente…!